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Previdência complementar veja o que é e como funciona

Previdência complementar: o que é e como funciona? As pensões complementares podem ser uma opção para garantir rendimentos adicionais na reforma. Muitos brasileiros temem a possibilidade de se aposentar apenas com dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afinal, o custo de vida pode ser maior no futuro. Contudo, nem todos procuram uma previdência complementar.

Essa é a opinião de cidadãos que ainda não se aposentaram e participaram da Pesquisa sobre a previdência complementar, Raio X Brasileira de Investidores 2022. A pesquisa foi realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Num cenário de futuro incerto, apenas 10% dos inquiridos esperam que o seu sustento provenha de aplicações financeiras e apenas 5% consideram o seguro complementar de pensões na reforma. Veja a seguir como funciona a previdência complementar e como elas podem ser incluídas no planejamento financeiro.

Previdência complementar: o que é e como funciona?
Previdência complementar / Foto Canva Pró.

O que é uma previdência complementar?

A previdência complementar, também chamada de previdência privada, é uma forma de investir dinheiro por vários anos e utilizá-la como fonte de renda no longo prazo. Serve como um benefício adicional para quem não quer contar apenas com benefícios do Estado na aposentadoria.

É difícil saber até que idade o investidor poderá continuar trabalhando. Planejar as finanças para o futuro é, portanto, tão importante para uma vida tranquila quanto cuidar da saúde.

A garantia de viver com mais segurança financeira é simular a aposentadoria e poupar regularmente para investimentos de médio e longo prazo.

Como funciona o investimento em seguros de previdência complementar?

O investidor faz aportes financeiros e o dinheiro vai para o fundo de pensão, que investe em ativos e deles recebe rendimentos. Com o tempo, a soma dos seus investimentos e os retornos do fundo contribuem para aumentar a sua reserva.

Existem fundos de pensão que focam em renda fixa como títulos públicos e outros que diversificam com um percentual limitado de renda variável e até mesmo ativos estrangeiros.

Tipos de seguro de previdência complementar no Brasil:

Existem dois segmentos previdenciários: abertos e fechados. Abaixo você entende melhor cada um deles e qual é o mais utilizado:

Seguro de pensão fechado:

A pensão complementar fechada está limitada às pessoas empregadas ou ligadas a empresas, autoridades públicas e sindicatos. Ou seja, é voltado para um público específico e não pode ser contratado por qualquer pessoa.

O plano é oferecido por entidades fechadas de seguros de previdência complementar (EFPC) e é controlado pela Autoridade Fiscalizadora Nacional de Seguros de Previdência Complementar (Previc).

Pensão complementar aberta:

Os planos de pensões abertos são o segmento mais comum e acessível do mercado porque estão disponíveis para indivíduos. Porém, empresas que possuem plano contratado para oferecer aos seus funcionários e associados também podem fazer isso.

Ao contrário das pensões fechadas, as pensões abertas visam gerar lucro, o que aumenta o interesse no desempenho da aplicação. Esse segmento é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O segmento possui dois planos conhecidos, mas nem sempre compreendidos:

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL):

Ao realizar contribuições por meio do PGBL, o investidor pode deduzir esse investimento da sua declaração de imposto de renda. Isto só é possível se for preenchida uma declaração completa (deduções legais) e se o valor não exceder 12% do lucro tributável anual.

Porém, quando o investidor recebe o dinheiro do plano, a alíquota do IR incide sobre o valor total. Vale lembrar que a Receita Federal leva em consideração todas as fontes de renda para calcular qual será o imposto. Por exemplo, acrescenta rendimentos da segurança complementar e social.

Ao reduzir o valor investido, a pessoa paga menos em IR e pode investir o valor que pagaria pela alíquota. Esta pode ser uma forma de se preparar para o pagamento de impostos no futuro, quando começar a receber benefícios.

Há quem diga que o PGBL só serve para quem faz uma declaração completa. Uma dica é simular o pagamento do plano no momento do preenchimento e verificar qual estrato é mais vantajoso, completo ou simplificado dependendo de qual imposto você terá que pagar.

Gerador de Benefício Gratuito Vitalício (VGBL):

Neste plano, o investidor não tem a opção de deduzir as contribuições na declaração de imposto de renda. Portanto, é recomendado para quem está dispensado de envio de informações ou prefere uma opção simplificada.

Porém, quando o dinheiro for recebido ou resgatado, a alíquota do IR incidirá apenas sobre os rendimentos. No VGBL, o dinheiro também não passa pelo estoque em caso de falecimento do titular do plano.

Dependendo do estado brasileiro, o valor poderá ser repassado aos beneficiários do titular do plano sem a necessidade de recolhimento do Imposto sobre Transmissões e Doações Causa Mortis (ITCMD).

Previdências privadas, complementares e sociais: quais as diferenças entre elas?

O regime de seguro de previdência complementar é igual ao de previdência privada. Ou seja, são planos oferecidos por entidades privadas a pessoas físicas, funcionários ou associados de empresas e entidades.

Essa aposentadoria é facultativa e os rendimentos pagos dependem da contribuição que o titular faz ao longo dos anos e dos prazos do plano escolhido. As pensões privadas surgiram como um complemento aos benefícios públicos pagos pelo governo.

A previdência social é a conhecida previdência do INSS. O trabalhador contribui para o INSS arrecadando impostos ao longo da vida. Os cidadãos que hoje têm emprego pagam benefícios aos que estão aposentados.

Com o envelhecimento da população e o declínio dos contribuintes mais jovens, a conta da Segurança Social poderá não fechar nos próximos anos. Portanto, a opção adicional poderá trazer mais segurança no futuro.

Vantagens e desvantagens deste tipo de pensão

Veja abaixo as vantagens e desvantagens das pensões complementares abertas com base nas principais características que partilham:

Lucratividade:

Vantagens: Procure chegar o mais próximo possível de 100% do CDI, garantindo retorno mínimo. Existem também planos que diversificam o portfólio e investem um percentual menor em renda variável.

Contras: A maioria dos planos de aposentadoria destina recursos para renda fixa. Embora mais conservador, pode ter menor rentabilidade.

Tributação:

Vantagens: O investidor pode escolher o seguro complementar de previdência de acordo com o tipo de declaração fiscal que mais faz sentido, completa ou simplificada.

Ao mesmo tempo, você também pode definir se prefere uma tabela de IR progressiva ou regressiva. Na progressiva, o investidor passa a pagar um imposto menor e aumenta nos anos seguintes. No caso regressivo acontece o contrário e a alíquota menor fica para o futuro.

Desvantagens: Apesar das opções, nem sempre é a melhor solução priorizar os custos mais baixos no momento e adiar o pagamento de valores maiores. A tributação a longo prazo deve fazer parte do planejamento do investimento.

Tarifas:

Prós: Existem empresas que oferecem planos com taxas de corretagem praticamente nulas e taxas de administração baixas, próximas de 1%. Deve-se procurar instituições confiáveis ​​que ofereçam uma boa relação custo-benefício.

Contras: As taxas podem prejudicar a lucratividade devido a algumas taxas elevadas. Por isso, os especialistas recomendam evitar planos que ainda cobram taxa de carregamento, por exemplo. Da mesma forma, um fundo que investe apenas em ativos de renda fixa não justifica a necessidade de uma taxa de administração significativa. Neste caso, a complexidade da gestão de ativos é baixa.

Salvar:

Vantagens: O investidor pode escolher se quer receber o dinheiro em forma de renda recorrente, ganhar todo mês ou reembolsar, assim como acontece com um fundo de investimento. Existem diversas opções quando um investidor opta pelo rendimento, como definir o prazo de vencimento, recebê-lo e estendê-lo aos beneficiários em caso de falecimento, etc.

Contras: Dependendo de como você deseja receber seu dinheiro, a idade e a expectativa de vida podem afetar quanto um investidor recebe por mês. Na verdade, estas escolhas são feitas no momento do recrutamento e não podem ser alteradas posteriormente. Por isso é importante entender como investir em previdência privada.

Portabilidade:

Vantagens: o investidor tem a opção de mudar de instituição caso encontre uma opção no mesmo plano com taxas menores e melhores investimentos.

Desvantagens: Só é possível fazer transferência para o mesmo plano, por exemplo de VGBL para VGBL. Além disso, a tributação só pode ser alterada de progressiva para regressiva e a contagem é reiniciada para a portabilidade. Ou seja, se optar pela opção regressiva, será preciso esperar dez anos antes de pagar apenas 10% de imposto.