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FGTS o que é como consultar veja aqui 

FGTS: o que é, como consultar veja aqui. O fundo de garantia por tempo de serviço foi criado para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

Se você já trabalhou na CLT, provavelmente já ouviu falar no FGTS. Todo trabalhador com carteira assinada tem direitos e benefícios como férias e 13º salário e o FGTS faz parte deste grupo, embora não seja exclusivo deste regime de trabalho.

(FGTS) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício, obrigatório. Portanto, caso um empregado seja demitido, em qualquer situação de término do vínculo empregatício, seja por doença grave ou desastre natural, ele terá auxílio. Entenda como funciona o FGTS e saiba em quais situações ele pode ser utilizado e como ter acesso aos recursos.

FGTS: o que é, como consultar veja aqui.
FGTS / Foto Canva

O que é FGTS e como funciona?

Criado para proteger os empregados de demissões sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal para manter uma reserva para os trabalhadores.

Esse depósito é feito por meio de uma conta em nome do empregado vinculada ao empregador, que é financiada mensalmente por um percentual do salário.

Um trabalhador pode ter mais de uma conta, sendo que uma delas pode estar ativa, ou seja, recebendo depósitos da atual empresa onde trabalha, enquanto as demais ficam inativas.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, seja CLT ou autônomo, mas só pode ser sacado em situações específicas. Confira os tipos de trabalhos que envolvem o FGTS:

 

  • Trabalhadores rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Funcionários temporários;
  • Trabalhadores ocasionais;
  • Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas na época da colheita);
  • Atletas profissionais.

Como é pago o FGTS:

O depósito é feito mensalmente pelo empregador ou prestador de serviço até o dia 7 de cada mês na conta do trabalhador administrada pela Caixa Econômica Federal. O valor não pode ser descontado do salário do trabalhador, pois é pago pela empresa.

Qual é o valor do FGTS:

A taxa correspondente ao valor do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho é de 8% da remuneração bruta do trabalhador, incluindo horas extraordinárias, horas extraordinárias, i.a.

Para jovens aprendizes ou outros trabalhadores temporários, esse percentual é reduzido para 2%. 

Para os trabalhadores domésticos, essa taxa é de 11,2% (8% de adiantamento mensal e 3,2% de adiantamento por rescisão de contrato de trabalho).

Como o valor é calculado não apenas com base no salário, mas também com outras remunerações variáveis ​​como férias, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento em casos de tratamento de problemas de saúde, acidentes de trabalho, licença maternidade, entre outros. 

Quem pode baixar o FGTS:

Além de saber que todos os trabalhadores têm direito ao FGTS, é importante saber que existem circunstâncias especiais em que ele pode ser sacado. Veja como são, segundo a Caixa:

 

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão de contrato de trabalho temporário;
  • Rescisão por falência, falecimento de empregador individual, empregador doméstico ou invalidez do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa mútua ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal decorrente de desastre natural causado por chuva ou enchente que tenha afetado a área de residência do trabalhador quando for reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública por ordem do governo federal;
  • Suspensão do trabalho ocasional;
  • Morte de um trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV;
  • Neoplasia maligna;
  • Estágio terminal em caso de doenças graves;
  • Permanência do trabalhador correntista vinculado por período de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS com licença a partir de 14/07/1990;
  • A duração da conta conjunta por um período de três anos ininterruptos sem atribuição de depósitos, findo o qual ocorreu a ausência do trabalhador até 13 de julho de 1990 inclusive;
  • Doença seria;
  • Comprar sua própria casa;

O governo também passou a permitir outras modalidades de saque: 

O saque emergencial, que permitia temporariamente aos trabalhadores sacar até R$1.045 das contas do FGTS, e o saque-aniversário, que permite sacar um percentual do saldo do FGTS uma vez por ano. mês do aniversário.

Conclusão:

Enfim, aqui estão todos os dados sobre este benefício que você tem direito. Saiba que estaremos trazendo mais detalhes de como saber sobre o benefício, como baixar no celular, sobre aplicativos que vão te ajudar a saber mais informações sobre o FGTS. Fique com a gente, e aproveite as nossas dicas. Até breve…

Fonte: https://www.fgts.gov.br/