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FGC saiba tudo sobre o fundo garantidor de crédito

FGC: saiba tudo sobre o fundo garantidor de crédito. Os investidores, correntistas e poupadores têm algum tipo de “seguro” contra a falência das instituições financeiras.

Veja como funciona. FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é um termo de mercado muitas vezes esquecido pelos investidores.

É um mecanismo que pode oferecer algum grau de segurança a quem deseja investir em determinados ativos, minimizar riscos, mas que também protege correntistas e poupadores. Se você quer entender como funciona esse tipo de “seguro” para os investidores, continue lendo para entender O que é FGC e como funciona, quais as regras para sua utilização e quais os seus valores.

FGC: saiba tudo sobre o fundo garantidor de crédito.
FGC / Foto Canva

O que é FGC?

O FGC, ou Fundo Garantidor de Créditos, é uma espécie de seguro que garante o retorno dos valores investidos ao investidor caso a instituição financeira entre em algum tipo de problema, como a falência. 

Foi criada como uma instituição criada na década de 1990 para garantir a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. Segundo a entidade, “a estabilidade do sistema financeiro pode ser entendida como a implementação de ferramentas de monitorização e controlo que formam espécies de redes de segurança”. Em 1995, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou esta entidade privada e sem fins lucrativos denominada FGC.

 É essencialmente um mecanismo de proteção dos clientes das instituições financeiras relacionadas com esta entidade, que permite a recuperação dos fundos investidos. O investidor pode indenizar o lesado até determinado valor se o imóvel estiver coberto por ele. Segundo o próprio FGC, sua missão é “proteger os depositantes e investidores do sistema financeiro nacional até os limites estabelecidos pela regulamentação”. 

Ainda assim, segundo a instituição, “muito mais do que um ‘pagador de dívidas’” que aparece em cena apenas em momentos dramáticos, o FGC conta com profissionais prontos para atuar preventivamente em todo o sistema bancário e financeiro, agir tempestivamente e muitas vezes permanecer silencioso. para garantir o funcionamento suave e harmonioso de todo o sistema.”

Como funciona o Fundo de Empréstimo de Garantia?

O FGC recebe regularmente contribuições de suas instituições afiliadas. Esta associação é obrigatória. De acordo com as Normas do Banco Central estabelecidas pela Resolução 2.197:

“§ 1º As instituições financeiras que aceitam depósitos em contas abertas, a prazo e de poupança e as cooperativas de poupança e crédito serão associadas da entidade e dela participarão como contribuintes”.

São eles:

  • Mais bancos;
  • Bancos comerciais;
  • Bancos de investimento;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Empresas de crédito, financeiras e de investimento;
  • Empresas de crédito imobiliário;
  • Empresas hipotecárias;
  • Associações de poupança e empréstimo; 

Isso é , Caixa Econômica Federal que, conforme a Resolução BC 4.222, que dispõe sobre a constituição do FGC, exercem as seguintes atividades:

 

  • Aceitar depósitos à vista, em contas poupança ou depósitos a prazo;
  • Aceitar letras de câmbio;
  • Captar recursos por meio de notas promissórias imobiliárias, notas promissórias hipotecárias, notas promissórias imobiliárias ou notas promissórias agrícolas; 
  • Isso é angariar fundos através de emissões de títulos.

Ainda de acordo com a resolução, essas instituições conveniadas ao FGC deverão efetuar uma contribuição regular mensal de 0,0125% sobre o valor dos saldos de contas e depósitos elegíveis para serem cobertos pelo fundo.

Não cobre todos os tipos.

Basicamente, essas entidades colocam essas contribuições em um fundo de hedge no caso de uma delas falir.

Nos casos em que uma instituição participante esteja em situação de risco financeiro, o FGC utilizará seus recursos para pagar os valores devidos aos clientes e investidores titulares das contas. No entanto, esse valor é limitado.

Qual é o papel do FGC?

Segundo o próprio FGC, visa contribuir para a confiança das pessoas no sistema financeiro nacional e prevenir uma crise bancária sistémica, e visa “fornecer garantias para empréstimos a instituições filiadas”. Funciona como uma “almofada de segurança” para as instituições membros cobrirem os montantes devidos a clientes e investidores em caso de falência.

Quando o FGC é ativado?

O FGC cobre os depósitos devidos por instituições financeiras e, portanto, é acionado quando o banco central decide sobre uma das seguintes opções:

Decreto sobre intervenção ou liquidação extrajudicial;

De acordo com a resolução 4.222, o FGC deverá prestar garantia para empréstimos a instituições conveniadas caso seja ordenada intervenção ou liquidação extrajudicial.

A primeira é uma medida em que, como o nome sugere, o banco central ordena a intervenção numa instituição financeira para evitar a falência.

De acordo com a Lei 6.024, isso ocorre quando:

Uma entidade incorre em perdas devido a má gestão que expõe os seus credores a riscos; ou estão sendo verificadas violações de disposições da legislação bancária que não foram corrigidas após decisões do Banco Central do Brasil.

Aqui fica suspenso o mandato dos administradores ou membros do conselho de administração da sociedade e é nomeado um interveniente.

A liquidação extrajudicial é realizada por síndico indicado pelo BC.

Neste processo, os administradores e membros do conselho fiscal da instituição perdem o seu mandato.

Esses mecanismos são utilizados para prevenir a falência dessas instituições financeiras. 

Se isso não for possível, a falência é declarada.

No entanto, estas intervenções e liquidações já não são tão comuns como eram na década de 1990 e no início da década de 2000.

Nestes casos, a pessoa designada pelo BC deverá elaborar uma lista dos investidores e correntistas da instituição para pagamento dos créditos devidos.

Qual valor o FGC garante?

O FGC garante reembolso de até R$ 250 mil por CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cada banco. Recomenda-se, portanto, dividir os seus recursos e investi-los em diferentes instituições, respeitando este limite garantido.

Qual é o valor máximo do FGC?

Os limites do FGC funcionam da seguinte forma:

Possui garantia de R$ 250 mil por investidor, por instituição, porém o fundo estabelece limite de R$ 1 milhão para cada, renovável a cada 4 anos para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Ou seja, mesmo que você tenha recursos em vários bancos totalizando, por exemplo, R$ 3 milhões, a indenização não ultrapassará R$ 1 milhão.

Esse limite é válido pelo prazo de 4 anos, sendo a contagem iniciada a partir da data da intervenção ou liquidação da instituição financeira onde o investidor tem o valor garantido pelo FGC. Após esse tempo, o limite será zerado.

Outras garantias FGC:

O FGC também conta com uma garantia especial, criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2009.

Essa modalidade de garantia está disponível apenas para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) do FGC, que é uma espécie de título de renda fixa.

Atualmente existe um limite de valor de R$ 40 milhões por investidor e instituição financeira para esse tipo de garantia, que já leva em consideração a rentabilidade.

Até 2020, esse valor era de R$ 20 milhões, mas foi dobrado após a última medida aprovada pelo CMN.

Adicionalmente, a contribuição mensal das instituições associadas que possuem este tipo de ativos corresponde a 0,833% do valor dos seus depósitos, uma vez que o valor de cobertura é superior.

O que o FGC não garante?

Algumas rendas fixas não garantem FGC.

São eles:

  • títulos;
  • Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI);
  • Certificados do Agronegócio (CRA);
  • Carta Imobiliária (LI);
  • Carta de Garantia Imobiliária (LIG);
  • Ação.

Também não é garantido:

  • Depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou adquiridos no exterior;
  • Títulos Públicos;
  • Depoimentos judiciais;
  • Cotas de fundos de investimento;
  • Investimentos com garantias do FGC.

Confira abaixo os créditos cobertos pelo FGC:

  • Poupança;
  • letras de câmbio (LC);
  • Contas de hipoteca (LH);
  • Cartas de Crédito Imobiliário (LCI);
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Recibo de Depósito Bancário);
  • Eles também são garantidos;
  • Depósitos à vista ou pagáveis ​​mediante aviso prévio;
  • Operações compromissadas que têm por objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.