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Desenrola Brasil como negociar dívida por meio do programa do governo federal

Desenrola Brasil como negociar dívida por meio do programa do governo federal. Conheça as principais regras, como funciona, quem pode participar e mais informações sobre as faixas 1 e 2 do programa Desenrola Brasil.

 As informações desta página Desenrola Brasil, são baseadas na redação da Lei nº 14.690/2023, nos decretos normativos do Ministério da Fazenda nº 634/23, Ministério da Fazenda nº 733/23, Ministério da Fazenda nº 947/23 e Ministério das Finanças n.º 1 141/23, bem como materiais emitidos pelo próprio Ministério das Finanças.

Veja aqui tudo sobre este programa do governo federal, Desenrola Brasil e aproveite as nossas dicas.

O que é Desenrola Brasil?

 

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal para ajudar os moradores a renegociar dívidas, o que pode ajudar a reduzir a dívida do país.

O programa começou a funcionar em 17 de julho de 2023 na faixa 2, que abrange pessoas com renda mensal de até R$20 mil e cujos débitos bancários estavam registrados nas listas cadastrais de inadimplentes até 31/12/ 22.

A Serasa foi selecionada como parceira por algumas das principais instituições financeiras do país para se tornar um dos canais de negociação de dívidas que fazem parte do Track 2, disponibilizando ofertas em seu aplicativo e site.

Em setembro, teve início uma nova fase, a Faixa 1, voltada para pessoas com dívidas negativadas de até R$5 mil e renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou que estejam cadastradas no CadÚnico.  A plataforma oficial de renegociação de dívidas do consumidor foi inaugurada em 9 de outubro de 2023.

As dívidas relacionadas à Faixa 1 podem ser pagas à vista ou financiadas por meio da plataforma oficial do governo federal e com descontos especiais concedidos pelas empresas credoras.

Desenrola Brasil: Como encontrar sua dívida na Faixa 1?

 

A Faixa 1 Desenrola Brasil será realizada por meio de processo competitivo onde as dívidas serão leiloadas e, caso incluídas, ficarão disponíveis por 20 dias para o mutuário concluir a negociação para financiar seu pagamento com garantia do FGO.

Caso sua dívida não esteja incluída, o mutuário terá a opção de pagar à vista e/ou continuar consultando a plataforma para saber se foi incluído em um novo leilão do programa.

Desenrola Brasil: Quais dívidas estão incluídas na Faixa 1?

 

Esta faixa 1 inclui dívidas de todos os segmentos (bancário e não bancário). A plataforma oficial do Programa disponibiliza uma lista de dívidas passíveis de renegociação, o desconto oferecido pelo credor e a situação de cada dívida.

Parceiros Serasa que estão na Desenrola Brasil:

 

Alguns parceiros que possuem dívidas Faixa 1 na plataforma oficial Desenrola Brasil já realizaram os mesmos descontos que oferecem no programa disponível no site e no aplicativo Serasa, somente para pagamento à vista:

Fases do programa Desenrola Brasil:

 

O programa foi ao ar em 17 de julho de 2023 para consumidores de nível 2. A faixa 1 do programa foi ao ar no dia 9 de outubro para os consumidores.

Quem pode participar da Desenrola Brasil?

 

O programa é voltado para pessoas com CPF negativado, ou seja, que possuem alguma dívida registrada nos cadastros de inadimplência das instituições de crédito do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod, conforme as regras de cada grupo:

Desenrola Brasil: Faixa 1

 

Pessoas que recebem até 2 salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujos débitos foram incluídos no cadastro de inadimplentes no período de 1º de 01 / 2019 a 31 de 12 / 2022.

Para esse grupo de dívidas, o Fundo Garantidor Operacional (FGO) disponibiliza financiamento para pagamento de dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores negativos não ultrapassam o valor de R$5 mil.

Nesta medida, não poderão ser financiadas dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com financiamento ou risco de terceiros e demais operações definidas em lei do Ministério da Fazenda.

Alguns credores Track 1 também decidiram disponibilizar milhões de ofertas com os mesmos descontos possíveis do Programa de Pagamento de Dívidas à Vista na plataforma Limpa Nome da Serasa.

Desenrola Brasil: Faixa 2:

 

Destinado a pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil que tenham dívidas com bancos inscritas nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, de acordo com as demais regras do programa.

As instituições financeiras que aderirem ao programa podem oferecer aos seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente ou pelos canais parceiros. O prazo é de 12 meses para o vencimento no mínimo.

Neste âmbito, as renegociações não contam com o Fundo de Garantia Operacional como no âmbito 1.

O governo federal ofereceu aos credores um incentivo fiscal em troca do alívio da dívida para aumentar o seu desejo de renegociar o programa.

Algumas ofertas oferecidas por instituições financeiras também podem ser encontradas no site e aplicativo da Serasa, já que a empresa foi selecionada por alguns dos principais bancos do país como parceira oficial para renegociações de dívidas Tier 2.

Desenrola Brasil: Dívidas até R$100,00

 

A Portaria Normativa nº 634/23 do MF e a Lei nº 14.690/23 estipularam que os bancos com volume de financiamento superior a R$30 bilhões que desejarem participar do programa como credores deverão dar baixa permanente em dívidas iguais ou inferiores a R$100.

No caso dos comerciantes e empresas que prestam serviços básicos como água, eletricidade e gás, a decisão de retirar os pequenos créditos do registo de inadimplência é voluntária por parte dos credores.

Destaques do programa Desenrola Brasil:

 

Faixa 1:

Serão renegociadas as dívidas que constam no cadastro de mora entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancos.

Segundo o Ministério da Fazenda, 654 empresas estão elegíveis para participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, incluindo parceiros da Serasa como Itaú, Bradesco, Oi, Banco Pan, Nubank, Renner, Neon, Inter, Banco do Brasil, Carrefour, C6, BMG e BV.

No leilão realizado no final de setembro, os credores ofereceram os maiores descontos para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias negativadas.

As licitações foram organizadas por lotes de dívida e segmentos como serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia elétrica, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e pela antiguidade da dívida, pelo ano de incumprimento, em 2019, 2020, 2021 e 2022.

As empresas ofereceram descontos em lances individuais sobre o valor de cada dívida e aderiram ao desconto mínimo definido para cada item.

As dívidas com maiores descontos podem ser quitadas à vista ou financiadas com garantia do FGO.

As dívidas que não têm acesso ao financiamento garantido podem ser pagas à vista na plataforma com desconto oferecido pelo credor.

O Escopo 1 não abrange dívidas com garantias reais, empréstimos rurais, financiamentos e operações de financiamento imobiliário ou riscos de terceiros.

De acordo com a Lei nº 14.690/23, as dívidas podem ser quitadas à vista ou com financiamento bancário por até 60 meses, sem entrada de 1,99% ao mês, com a primeira parcela em até 30 dias. R$50, é o mínimo de valor para uma parcela.

Em caso de inadimplência do contrato, o FGO poderá pagar o principal da dívida ao agente financeiro que financiou o pagamento ao mutuário.

Desenrola Brasil: Como participar da Faixa 1? 

 

De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, os consumidores do escopo 1 que tiverem suas dívidas incluídas no leilão podem acessar a Desenrola Brasil mediante cadastro e acessando o site: gov.br. O cadastro na conta gov.br é gratuito e sem ele não é possível o acesso ao sistema de renegociação.

Alguns credores do programa Track 1 também decidiram disponibilizar na plataforma Serasa Limpa Nome milhões de ofertas com possíveis descontos iguais ao Desenrola Brasil para pagamento à vista.

Fonte: https://www.serasa.com.br/