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Avalista o que é e quem pode ser

Avalista: o que é e quem pode ser. Este termo está diretamente associado às operações de crédito, mas não é sinônimo de avalista;

O termo avalista pode não ser tão familiar, mas está relacionado a outros como “empréstimo” e “financiamento”. São operações de crédito em que o solicitante (pessoa física ou jurídica) recebe determinada quantia em dinheiro para pagar o valor acordado acrescido de juros definidos pela instituição que fornecerá o valor no futuro.

Confira abaixo o que é avalista, quem pode ser e mais respostas para dúvidas comuns sobre o tema.

Avalista: o que é e quem pode ser
Avalista: / Foto Canva Pró

O que é um Avalista?

De acordo com o artigo 899 da Lei 10.406/2002, que trata dos títulos de crédito, “o avalista equivale à pessoa cujo nome ele indica; se não for especificado, ao emitente ou ao devedor final”.

Entretanto é ao Avalista que cabe assumir a obrigação de pagar a dívida caso o devedor principal não a cumpra. Ele atua como devedor solidário que garante o pagamento da dívida com recursos próprios. 

Em outras palavras, ele é essencialmente o fiador do empréstimo. Em caso de inadimplência, ele é responsável pelo pagamento da dívida externa. Garante à instituição credora que a dívida será paga. 

O Avalista dá uma garantia através da sua assinatura no contrato e declara que pode assumir a responsabilidade em caso de atraso ou não pagamento do valor fornecido.

É importante mencionar que os papéis de avalista e fiador não são idênticos, pois cada um possui características específicas, que serão discutidas a seguir.

Como funciona um empréstimo com Avalista?

O Avalista dá uma garantia, uma assinatura na escritura, e assim assume a obrigação de pagar em caso de inadimplência, podendo até ser cobrado antes que a instituição mutualista cobre o requerente pelo empréstimo.

“O Avalista assume a obrigação de reembolsar o empréstimo se o devedor principal não o fizer. Isso significa que em caso de inadimplência do devedor, será chamado um Avalista que deverá pagar a dívida.

A responsabilidade do Avalista é geralmente limitada ao valor do empréstimo. Isso significa que o Avalista não responde automaticamente por juros, multas ou taxas adicionais, a menos que isso esteja estipulado em contrato.

O Avalista deve receber todas as informações relevantes sobre o empréstimo, incluindo atualizações de pagamentos, atrasos ou quaisquer outras alterações que possam afetar as suas responsabilidades como fiador.

O artigo 899, § 1º, diz que “ao pagar o direito de propriedade, o fiador tem crédito contra o seu Avalista demais codevedores anteriores” e o parágrafo único do mesmo artigo afirma que “ao pagar, o devedor poderá exigir pagamento regular do credor, além da entrega do direito de propriedade.

Isso significa que se ele realmente precisar pagar a dívida, ele também poderá cobrar do mutuário um empréstimo (garantido) judicialmente.

O que acontece se o Avalista não pagar o empréstimo?

Se o Avalista, tanto o devedor quanto o fiador, não pagam, inicia-se a execução hipotecária e busca-se então os bens, dos mais líquidos aos menos líquidos. Começa pela procura de dinheiro, pelo encerramento de uma conta online e depois pela procura de veículos e imóveis”, afirma o advogado.

Porém, é importante lembrar que, uma vez que o bem do fiador seja considerado propriedade da família, ele não poderá ser bloqueado e apreendido.

Em caso de não pagamento, o fiador também pode ficar negativado, uma vez que garantiu o pagamento da dívida com recursos próprios em caso de inadimplência do devedor principal.

Antes de aceitar ser fiador, é importante avaliar cuidadosamente sua capacidade de pagamento e as consequências financeiras caso a dívida precise ser quitada.

Avalista é também quem se compromete a garantir o cumprimento da obrigação de pagamento da dívida, mas a diferença é que a sua responsabilidade é subsidiária. Isso significa que o Avalista só é acionado depois de esgotadas as tentativas de cobrança do devedor principal

Em suma, enquanto o fiador assume a dívida desde o início como codevedor solidário, o fiador só será acionado se o devedor principal não cumprir a sua obrigação após todas as tentativas de cobrança.

Além disso, de acordo com o artigo 898, “o endosso deve ser indicado no verso ou na face do próprio título” e o § 1º diz que “para a validade da nota manuscrita na face do título basta a simples assinatura do Avalista”.

Diferença entre Avalista e devedor solidário:

Existem dois tipos de responsabilidade, que podem ser solidárias ou subsidiárias.

Na responsabilidade solidária, a dívida pode ser executada tanto contra o devedor principal como contra o codevedor sem necessidade de respeitar qualquer ordem, enquanto na responsabilidade colateral é necessário prestar contas primeiro ao devedor principal e só depois de esgotados todos os meios e tentativas de aplicá-la, é que a subsidiária responsável possa ser acionada.

O artigo 264 do Código Civil estabelece que a solidariedade existe quando múltiplos credores ou múltiplos devedores participam da mesma obrigação, cada um dos quais tem direito ou obrigação à totalidade da dívida e conforme precedente.

 De acordo com o § 26 do Supremo Tribunal Federal (STJ ) , o fiador do instrumento de crédito do contrato de crédito é também responsável pelas obrigações acordadas, se o contrato atuar como devedor solidário.

Temos ainda, de acordo com o artigo 275.º do Código Civil, que o credor, instituição de crédito, tem o direito de exigir e receber de um ou alguns devedores (devedor principal ou codevedor), parcial ou totalmente, uma solidariedade dívida. ; se o pagamento for parcial, todos os outros devedores permanecem solidariamente responsáveis ​​pelo restante.

O devedor solidário, o codevedor, não é, portanto, apenas fiador do pagamento da dívida, mas é integralmente responsável por ela, por se tratar de uma dívida solidária pela qual se compromete a responder juntamente com o devedor principal.

O Avalista, dependendo do regime de casamento, nos termos do artigo 1.627 do Código Civil, diferentemente do devedor solidário, necessita da autorização do cônjuge.

Quem pode ser Avalista?

Em contratos, as instituições financeiras costumam ter critérios específicos para avaliar a elegibilidade do fiador, sendo os requisitos mais comuns:

  1. Capacidade financeira: O fiador geralmente precisa demonstrar que possui recursos financeiros suficientes para cobrir a dívida se o devedor principal não puder pagar.
  2. Histórico de crédito: é levado em consideração o histórico de crédito do fiador, avaliando fatores como score de crédito, histórico de pagamentos e possíveis inadimplências. Um bom histórico de crédito aumenta suas chances de ser aprovado como fiador.
  3. Rendimento estável: ter um rendimento estável e verificável é um fator importante, pois indica que o fiador tem capacidade financeira para cumprir as obrigações do empréstimo, se necessário.
  4. Relacionamento com o mutuário: Em alguns casos, as instituições financeiras podem preferir que o fiador tenha um relacionamento próximo com o mutuário, como parente ou cônjuge.

Em princípio, é obrigatório ser maior de idade (18 anos ou mais), ter renda suficiente para pagar a dívida e ter um bom histórico de crédito (conhecido como “bom pagador”). Ter um grau de parentesco não é obrigatório.

Como se tornar um Avalista?

Não existe um padrão a ser seguido para se tornar um Avalista. Conforme já mencionado, de acordo com o artigo 898 “a assinatura deverá ser dada no verso ou na face do próprio título” e o § 1º estabelece que “para a validade da assinatura na frente do título basta a simples assinatura para o fiador.

Documentos necessários:

  • Os documentos mais solicitados incluem:
  • Documento de identificação –​​RG, CPF, CNH, etc.;
  • Comprovante de endereço;
  • Prova de renda;
  • Certidão de casamento e documentos pessoais do cônjuge, casado, ou certidão de nascimento.

Dependendo da instituição financeira mutuante e do empréstimo a conceder, poderão ser necessários documentos adicionais.

Fonte: https://www.serasa.com.br/